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  Políticas Públicas Serviços Negócios Sistema Geodésico Municipal  WebGIS Passos Chamamento Público Termos Liberação de Recursos & Prestação de Contas O que é o MROSC? O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é uma agenda política ampla, voltada para o aperfeiçoamento da relação entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e o Estado que estabelece um novo regime jurídico para celebração de parcerias, estimulando a gestão pública democrática e a valorização das organizações enquanto parceiras na garantia e efetivação de direitos. A Lei que "estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil" é a Lei Federal nº 13.019/2014 e...

  Legislação, Modelos e Documentos correlatos ao Desenvolvimento      Neste espaço você irá encontrar a Biblioteca do Desenvolvimento Municipal de Passos. Aqui você terá um acesso fácil às principais leis relacionadas à gestão do Espaço Municipal, seja ele urbano ou rural. Você também terá acesso a múltiplos protocolos e modelos de documentos padrões, além dos dados geodésicos do município.   A nossa Biblioteca está em constante atualização e, por isso, é natural que sempre haja novidades por aqui. Portanto, fique à vontade e volte sempre! Leis Complementares de interesse Baixar Lei Complementar nº 071/2022 - Plano Diretor Participativo de Passos (atual) Baixar Plano Diretor - Mapa do Macrozoneamento Municipal...

  Parcelamento de Solos Etapa 01      Prezado(a) empreendedor(a) Este Formulário foi construído pelo Departamento de Desenvolvimento Municipal como ferramenta online de suporte à promoção de novas políticas públicas de governança e desenvolvimento e visa, sobretudo, dar celeridade e padronização aos processos administrativos de análises técnicas. O Formulário é dividido em 02 Etapas e 07 Subetapas distintas, em cada uma destas, você será convidado a enviar um conjunto específico de informações, documentos, projetos e/ou adequações que serão enviados automaticamente aos órgãos competentes de análise. Observações importantes O preenchimento do Formulário abaixo diz respeito justamente à Primeira Etapa do processo de...

  Serviços Prestados e Ferramentas Interativas      Olá! Neste espaço você irá encontrar a lista de Serviços Prestados pelo Departamento de Desenvolvimento Municipal. Como estar em Desenvolvimento é também estar em constante evolução, nós também não paramos! Por isso mesmo nós estamos transformando a maioria dos nossos serviços em Ferramentas Interativas e com suporte online! Dessa forma, você poderá solicitar nossos serviços e acompanhar o andamento do conforto da sua casa, escritório ou empresa! Basta ter acesso à internet e, voilà!   A cada dia que se passa, nós criamos novas Ferramentas Interativas, o que demostra nosso compromisso com o Desenvolvimento de Passos. E neste processo de evolução, suas críticas, sugestões e...

  Portaria Dispensa de Chamamento Inexigibilidade Procedimento de Manifestação de Interesse Social - PMIS Chamamento Público Termos Liberação de Recursos & Prestação de Contas O que é o MROSC? O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é uma agenda política ampla, voltada para o aperfeiçoamento da relação entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e o Estado que estabelece um novo regime jurídico para celebração de parcerias, estimulando a gestão pública democrática e a valorização das organizações enquanto parceiras na garantia e efetivação de direitos. A Lei que "estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil" é a Lei...

  Parcelamento de Solos Etapa 02      Prezado(a) empreendedor(a) Para preencher o formulário abaixo você irá precisar do número do Protocolo Inicial fornecido durante o preenchimento dos dados da ETAPA 01 - Apresentação inicial da proposta.   Observação O limite máximo de arquivos que podem ser enviados em cada Etapa deste formulário online é de 200 Megabites (200Mb). Este limite atende a maioria dos projetos submetidos, pois tais projetos possuem, geralmente, cerca de 100 Megabites (100Mb).   Contudo, caso o seu conjunto de dados a ser enviado em cada Etapa exceda o limite máximo de 200mb, você deverá entrar em contato com o Departamento de Desenvolvimento Municipal e solicitar a intermediação de sua submissão de...