Por intermédio do Departamento de Transporte Público da Secretaria Municipal de Planejamento, a Prefeitura de Passos está publicando um novo edital de processo seletivo de mototaxistas e motofretistas (motoentregadores). São 113 autorizações para mototáxis e 100 para motofretes. O prazo para a habilitação e qualificação profissional dos interessados é de 5 a 7 de outubro.
Em 15 dias, o departamento irá publicar o edital para a autorização de funcionamento de centrais, conforme normas do decreto municipal de 30 de julho deste ano. Com esses processos seletivos, a Prefeitura dá nova oportunidade para os mototaxistas e motoentregadores que ainda atuam irregularmente e promoverá a regularização das centrais de mototáxis e dos serviços de entrega em domicílio na cidade.
“Adianto ainda que as centrais somente poderão contratar mototaxistas legalizados para exercerem suas atividades. Solicitamos também que a população utilize somente os mototaxistas legalizados. Com uma simples inspeção visual na moto e no colete do condutor, o usuário poderá observar se a motocicleta está com a antena corta-pipa, protetor de pernas e com a placa vermelha ( que indica aluguel)”, recomenda do diretor de Transporte Público, Gerson Ferreira da Silva.
De acordo com o decreto 1.015, assinado pelo prefeito Ataíde Vilela em 30 de julho deste ano, são 374 vagas de concessionários do serviço de mototáxi e 100 para motoentrega em Passos, respeitando a proporção de um veículo para cada grupo de 300 habitantes. Entretanto, como 261 mototaxistas já haviam se credenciado e obtido autorizações em editais anteriores, restam 113 vagas. Do serviço de motofrete, ainda não há ninguém em situação regular, havendo, portanto, 100 vagas em aberto.
Os interessados em se regularizar devem ler o decreto 1.015, de 30 de julho de 2015, e o edital do processo seletivo Nº 001/2015 (disponíveis no site da Prefeitura), para providenciar a documentação exigida e entregá-la em envelopes de habilitação e qualificação profissional no Departamento de Transporte Público. O período de entrega dos envelopes é de 5 a 7 de outubro, das 11h30 às 17h, à Rua dos Engenheiros, número 664, Bairro Belo Horizonte.
A série de condições para participar do processo seletivo inclui a idade mínima de 21 anos do condutor; habilitação (CNH) na categoria A, com mais de dois anos de emissão, com capacitação para conduzir motocicleta em atividade remunerada, devendo, portanto, ter a inscrição “exerce atividade remunerada”; comprovante de titularidade do veículo; não ser sócio, gerente ou administrador de qualquer empresa.
A autorização para explorar a atividade terá validade de 12 meses, ao final da qual deverá ser renovada. Os profissionais autorizados terão os seguintes encargos: pagamento de tributos sobre a atividade autônoma de mototaxista e motofretista, comprovação de regularidade fiscal e pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
As atividades de mototáxi e motofrete serão fiscalizadas pelo Departamento de Transporte Público, que poderá exercer o poder de polícia administrativa. As infrações sujeitam o profissional ou a central à cassação da autorização ou da concessão, o que irá acarretar no impedimento de permanecer na atividade pelo prazo de cinco anos.
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