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AGO
30
30 AGO 2021
A primeira etapa do Programa Passos pra Frente é executada: Leis do Juro Zero e Refis são sancionadas nesta segunda feira
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Nesta manhã, 30 de agosto, foram sancionadas as Leis do Juro Zero e do Refis, que fazem parte do programa Passos pra Frente, construído entre os poderes executivo e legislativo. O objetivo do programa é buscar a recuperação da economia local e promover o desenvolvimento econômico e social de Passos.
Estiveram presentes no evento o prefeito Diego Oliveira, o presidente da Câmara Alex Bueno e os vereadores Maurício Antônio Silva e Plínio Andrade.
É importante relembrar que a lei do Refis prevê que ao pagar em 12x será isento em 100% dos juros e multas. A partir do 13º ao 24º mês, cai para 95% o desconto. Do 25º ao 36º, 90% de desconto. Do 37º ao 48º, 85% de desconto. Do 49º ao 60º, 80% de desconto. Do 61º ao 72º, 75% de desconto.
Já a lei do Juro Zero, contemplará MEIs, microempresários e profissionais liberais, que poderão contratar sem juros o valor de até 15 mil reais de empréstimo de uma instituição bancária credenciada, tendo seis meses de carência para pagamento da primeira parcela e parcelamento de até 36 vezes.
A expectativa do poder público municipal é que essa ação gire até 20 milhões na economia local.
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