Serviço de Inspeção Municipal será lançado sexta-feira - Prefeitura de Passos - Minas Gerais

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Serviço de Inspeção Municipal será lançado sexta-feira 19/08/2015

    A Prefeitura de Passos realiza na sexta-feira (21), às 10h, na Casa da Cultura, o lançamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Com o SIM, que é coordenado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a Prefeitura oferece aos micros e pequenos produtores de alimento no município um serviço que garante as boas condições sanitárias dos produtos e evitem riscos à saúde pública.
    Na prática, o SIM funciona há cerca de três meses, quando foi constituída a comissão de inspetores formada por uma veterinária, um técnico e uma engenheira agrônoma sob a coordenação do secretário Nivaldo de Oliveira Souza, o Chaparral. Nesse período de funcionamento, 28 empresas já foram atendidas, sendo que duas conseguiram um carimbo de “Inspecionado” e várias outras estão com o processo em andamento.
    “E o nosso interesse é jamais prejudicar o pequeno produtor, a microindústria, fornecendo-lhes orientações para que se adaptem no menor tempo possível, desde que não coloquem a saúde do consumidor em risco”, disse Chaparral. “É importante que essas empresas funcionem adequadamente, porque as coisas no Brasil estão difíceis, e elas são o sustento de muitas famílias”, acrescentou.
    A comissão do SIM irá inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos que produzem, beneficiem, industrializem e distribuem matéria-prima e produtos de origem vegetal e animal destinada ao consumo humano na área do município. Peixes, queijos, doces, paçocas de carne e outros alimentos são alguns itens de pequenos estabelecimentos comercializados em Passos e que são passíveis d.
    De acordo com a lei da inspeção municipal (lei nº. 2.938, de 3 de agosto de 2012), a coordenação do SIM será pelo Departamento de Comercialização e Abastecimento da Seapa.
    São atribuições do departamento: regulamentar e normatizar a implantação, construção, reforma e o aparelhamento dos estabelecimentos, o transporte dos produtos, a embalagem e rotulagem, o selo de inspeção municipal e o certificado sanitário. Cabe também ao departamento a inspeção sanitária da matéria-prima, da industrialização e outros procedimentos relativos aos produtos, promover o registro dos estabelecimentos e fiscalizar o cumprimento das normas e regulamentos decorrentes da lei.
    Todos os micros e pequenos produtores de alimentos de origem animal e vegetal podem requerer o registro no SIM e passar a oferecer produtos de qualidade para a população. Até o momento, apenas duas peixarias conseguiram o selo de “Inspecionado” para seus produtos. Os demais cadastrados aguardam a conclusão do processo na Seapa.

O secretário de Agricultura, Nivaldo Chaparral, é também coordenador do SIM
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