Prefeitura de Passos alerta que prazo para aderir ao Refis termina dia 25 de junho - Prefeitura de Passos - Minas Gerais

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Prefeitura de Passos alerta que prazo para aderir ao Refis termina dia 25 de junho 05/06/2018

Contribuintes inadimplentes ainda podem acertar seus débitos com a Prefeitura Municipal de Passos com redução de juros e multas. Mas a administração alerta que o prazo para os interessados aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Passos (Refis) termina no próximo dia 25 de junho.

Segundo a PMP, esta é uma boa oportunidade para quem precisa regularizar suas dívidas com o município utilizando-se dos benefícios que a lei confere, evitando ações judiciais e protestos. O programa visa promover a regularização de créditos relativos à dívida tributária ou não tributária, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017.

Balanço divulgado nesta semana pela Prefeitura aponta que, neste ano, o Refis já negociou com contribuintes cerca de R$ 3,7 milhões. Desse montante, pouco mais de R$ 1,3 milhão já foram arrecadados. Como o Refis é receita livre do município, esse dinheiro vem garantindo investimentos nas mais diversas áreas do município.

A administração lembra que as formas de pagamento são: à vista (até 30 dias no boleto) com redução de 100% dos juros e de 100% das multas; 12 vezes (até 30 dias pra começar a pagar) com redução de 75% dos juros e 100% das multas; e 24 vezes (até 30 dias pra começar a pagar) com redução de 50% dos juros e 100% das multas.

A parcela mínima é de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 pessoa jurídica. Para mais informações, os interessados devem comparecer no prédio da Prefeitura de Passos (Secretaria Fazenda), que fica Praça Geraldo da Silva Maia, 175, Centro, ou ligar nos telefones 3522-7176 e 3522-6062. 

Praça Geraldo da Silva Maia, 175 - Centro CEP - 37900-900