Prefeito de Passos faz entrega de Escrituras - Prefeitura de Passos - Minas Gerais

Notícias

Prefeito de Passos faz entrega de Escrituras 16/05/2018

O prefeito de Passos Carlos Renato Lima Reis na companhia do Diretor Municipal de Habitação, Adilson Ferreira, realizou a entrega de 11 autorizações de escrituras do Conjunto Habitacional Dércio Andrade.  O evento de entrega foi no dia 15/05/2018 na Escola Municipal Silas Roberto Figueiredo, bairro COHAB IV.

O referido Conjunto Habitacional foi construído em sistema de mutirão no ano de 1998 numa parceria entre município de Passos e beneficiados, nos termos da lei municipal 2097 de 07 de julho de 1998.

Após cumprimento do contrato por parte dos beneficiados, foi realizado um levantamento do município através do Departamento de Habitação, instaurando assim todos os processos administrativos para cumprimento do contrato.

Em uma primeira remessa foi liberado 11 autorizações, visto que em breve poderá sair mais 16, que ainda estão com pequenas pendências. Sendo um total de 71. O Diretor de Habitação afirma: “que será analisado caso a caso estudando a possibilidade de criar mecanismo que possam facilitar as escrituras para os demais, visto que os contratos já estão com 20 anos”. 

Adilson Ferreira ressalta ainda: “que na cidade de Passos existe varias situações semelhantes onde é necessário urgente uma regularização Fundiária, do qual um trabalho já está sendo realizado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e Procuradoria Geral do Município para elaboração da Lei Municipal de Regularização Fundiária, baseado na Lei Federal 13.465/2017”. 

 

O Prefeito de Passos, Carlos Renato Lima Reis, afirma: “que não medirá esforços para atender as demandas de regularização fundiária, que deseja que todos que se encontram nessa situação possam ter titularidade e legitimação de posse de sua moradia”.

 

Estiveram presentes na entrega os secretários Renato Mohallen e Frank Freire e os vereadores Teo Lemos e Dona Cida. A vereadora disse estar contente de ver que ações como esta estão sendo realizadas.

Praça Geraldo da Silva Maia, 175 - Centro CEP - 37900-900